Patrocínio:

Koeler & Galvão Sociedade de Advogados. Logotipo 1 2018.

6. Blockchain: a disrupção do Direito. 5 pontos para uma reflexão inicial.

 

Este artigo é uma dívida desde o início do nosso site Blockchain e Direito.

 

Pois bem, porque entendemos que o Blockchain irá ocasionar a disrupção do Direito?

 

Seguem 5 pontos que demonstram resumidamente nossas percepções.

 

Em primeiro lugar, as plataformas tecnológicas baseadas na tecnologia Blockchain trazem para a realidade social uma nova forma de relacionamento com dados, através das redes de distribuição de dados descentralizadas, sejam redes distribuídas públicas, sejam redes distribuídas privadas.

 

A descentralização no tratamento empírico  dos dados muda o paradigma do tratamento jurídico dos dados, no que concerne à sua guarda, manutenção, utilização e responsabilidade.

 

Decorrente da descentralização dos dados, observamos a modificação em modelos de controle e responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal. 

 

Enquanto no modelo até então vigente é simples imputar responsabilidade a uma pessoa, instituição ou universalidade, num sistema distribuído descentralizado torna-se quase impossível uma determinação ou imputação de responsabilidade à uma ou umas pessoas, pois como delimitar responsabilidades em redes distribuídas dinâmicas com centenas ou milhares de participantes (entrando e saindo da rede) ao redor do Mundo?

 

O modelo de responsabilidade individual irá naufragar diante da inexistência de individualidade de conduta na gestão e manutenção da rede distribuída descentralizada, em tudo o que se referir a condutas não individualizáveis como aquelas que decorrem de processos automatizados por Smart Contracts (contratos inteligentes).

 

Fica a pergunta: a quem responsabilizar pelas consequências decorrentes de atos impessoais e descentralizados praticados através de uma Blockchain?

 

Terceiro ponto, diretamente relacionado aos dois antecedentes é como responsabilizar. 

 

De que modo iremos responsabilizar uma pessoa ou instituição por consequências advindas da utilização de uma rede ou plataforma Blockchain pública e de abrangência mundial? 

 

Qual a legislação aplicável? 

 

Qual a jurisdição aplicável? 

 

Qual País ou Entidade Supra-estatal teria competência para "julgar" um caso deste tipo?

 

Quarto elemento de disrupção é o esfacelamento  (desculpem o termo forte) do modelo de jurisdição nacional. 

 

Diante da difusão planetária dos dados distribuídos, de que como uma jurisdição poderia se pretender colocar como competente para resolver uma disputa ou conflito daí emergente? 

 

A ideia de jurisdição como dever-poder do Estado perde o sentido diante da ausência de poderes práticos ao próprio Estado para a "imposição da sua vontade", a qual, vale referir, também esta em disrupção pois "qual é a vontade do Estado"?

 

Quinto ponto é a mudança de paradigma simbólicos para a delimitação e configuração do que seja o Estado, no aspecto jurídico. 

 

Plataformas distribuídas descentralizadas em Blockchain de abrangência mundial desfiguram o conceito de povo nacional (poderíamos já falar em povos supranacionais? Em um povo global?), de território nacional (qual o território no Mundo Digital?) e do conceito de soberania Estatal, pois como delimitar espaço de soberania num Mundo fluído, digital e transnacional.

 

Diversos outros pontos também demonstram a disrupção que o Blockchain acarretará ao Direito e certamente revisitaremos os pontos aqui já postos e novos itens em um futuro próximo, em novos textos.

 

Até já... ;)

Please reload

Our Recent Posts

Curso "Blockchain e suas aplicações" do BNDES é compartilhado com a Administração Pública através de Curso em Brasília na ENAP - Escola Naci...

July 7, 2019

Blockchain History: Genesis (1980–2009)  

Publicado em MEDIUM por Tony Vazz em 23 de maio de 2019

Blockchain History: Genesis (1980–2009)

June 8, 2019

Kik - Guide for Law Enforcement

June 6, 2019

1/1
Please reload