Patrocínio:

Koeler & Galvão Sociedade de Advogados. Logotipo 1 2018.

Poder Judiciário e decisões sobre Blockchain e Smart Contracts no Brasil em 16/05/2018

 

Um interessante ponto a comentar neste momento - 16/05/2018 - qual é a posição atual do Poder Judiciário brasileiro sobre a Blockchain.

Após uma ampla pesquisa, não encontramos qualquer referência no Judiciário brasileiro sobre decisões relacionadas a blockchain ou smart contracts.

Encontram-se decisões e referências relacionadas a discussão sobre a possibilidade de imposição de medidas restritivas sobre moedas digitais, especialmente Bitcoin, através de medidas judiciais como penhora, arresto ou sequestro de bens, mas na verdade não é discussão sobre a tecnologia ou sua aplicação por contratos inteligentes, mas tão somente a busca de meios judiciais de imposição de restrição patrimonial em procedimentos executivos (processos de execução judicial).

Assim, até o momento, não existem casos que possam ser analisados a partir da perspectiva da Justiça governamental brasileira.

Caso você conheça algum caso relacionado a Blockchain ou Smart Contracts envie para nós no e-mail blockchainedireito@gmail.com

 

Please reload

Our Recent Posts

Curso "Blockchain e suas aplicações" do BNDES é compartilhado com a Administração Pública através de Curso em Brasília na ENAP - Escola Naci...

July 7, 2019

Blockchain History: Genesis (1980–2009)  

Publicado em MEDIUM por Tony Vazz em 23 de maio de 2019

Blockchain History: Genesis (1980–2009)

June 8, 2019

Kik - Guide for Law Enforcement

June 6, 2019

1/1
Please reload